O escritório Luciana Trezza Laranjeira Advocacia respeita o direito à privacidade, à intimidade e o direito à proteção de dados pessoais e cumpre os preceitos legais do Estatuto da Advocacia – Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Resolução nº 02/2015 aprovada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; do Marco Civil da Internet – Lei 12.965 de 23 de abril de 2014, criada para estabelecer o direito ao exercício da cidadania nos meios digitais, além da diversidade e da liberdade de expressão na internet e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, físicos ou digitais, por pessoas físicas ou jurídicas de direito público/privado. Ela protege os direitos fundamentais de privacidade e liberdade, garantindo que cidadãos tenham controle sobre suas informações, exigindo transparência, segurança e fins legítimos para uso dos dados coletados.
A presente Política de Privacidade tem por objetivo proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes e visitantes do site. Esta política de privacidade explica como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos as informações que você nos fornece. Ao acessar nosso site e ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos descritos abaixo.
1. Informações Coletadas
1.1. Informações fornecidas pelo usuário: Ao entrar em contato conosco via whatsapp, email, ou ao preencher os formulários disponíveis em nosso site, você poderá fornecer dados como:
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Essas informações são essenciais para entendermos seu caso e prestarmos a orientação e o suporte jurídico necessários.
Os dados pessoais são utilizados na redação dos documentos judiciais ou extrajudiciais necessários, passando a integrar os dados deste Escritório de Advocacia, sendo armazenados em sistema informatizado, cuja providência é necessária para executar as competências e atribuições legais pertinentes ao pleno exercício da advocacia.
Nenhum texto, foto, comentário, bem como nenhuma parte do conteúdo disponibilizado no referido endereço eletrônico, incluindo artigos escritos e boletins institucionais, deve ou pode ser interpretado como parecer jurídico ou aconselhamento.
Pareceres jurídicos e quaisquer outras orientações devem ser obtidas diretamente através de consulta jurídica.
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2. Uso das Informações
Utilizamos as informações coletadas para os seguintes fins:
- Atendimento ao cliente: As informações fornecidas via WhatsApp, e-mail ou formulários são utilizadas exclusivamente para compreender melhor o seu caso e fornecer o suporte jurídico adequado.
- Comunicações: Podemos entrar em contato por e-mail, telefone ou WhatsApp para responder às solicitações ou fornecer atualizações sobre o seu caso.
- Aprimoramento do site e dos serviços: Dados de navegação são analisados para otimizar o funcionamento e conteúdo do nosso site.
3. Compartilhamento das Informações
Os dados pessoais fornecidos por você são tratados de forma confidencial e não são compartilhados com terceiros, exceto:
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- Com prestadores de serviços e parceiros confiáveis, que nos auxiliam no funcionamento do site, desde que estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade.
4. Proteção dos Dados
Implementamos medidas de segurança adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas e alterações. Todos os dados são armazenados em sistemas seguros e acessíveis apenas por membros autorizados da nossa equipe.
5. Direitos dos Usuários
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6. Uso de Cookies
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7. Alterações na Política de Privacidade
O escritório Luciana Trezza Laranjeira Advocacia reserva-se o direito de atualizar esta política de privacidade a qualquer momento. Qualquer mudança significativa será comunicada através do site.
8. Contato
Se tiver dúvidas sobre esta política de privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail contato@lucianatrezza.com.br.
9. Direitos Autorais
Todo o conteúdo deste website está protegido pela lei de Propriedade Intelectual e não pode ser reproduzido e/ou distribuído, no todo ou em parte, sem a expressa autorização da responsável legal pelo escritório Luciana Trezza Laranjeira Advocacia.
Esta política é efetiva a partir de abril de 2026.