O único documento que garante que o imóvel é realmente seu é o registro na Matrícula.
Seja na compra, na venda ou na herança, a lei é clara:
❌ Contrato de gaveta? Não vale.
❌ Acordo de boca? Não vale.
✅ Registro Oficial? É o que te protege.
Não perca o que é seu por falta de registro.
Vamos deixar isso mais claro: todo imóvel precisa ter uma única matrícula e em cada matrícula deverá conter apenas um único imóvel.
A matrícula é o documento que individualiza cada imóvel e onde constam todas as informações sobre as características do próprio imóvel (metragem, construções, endereço, confrontações etc.) e informa quem é ou quem são os proprietários dele, além de relatar em qual situação jurídica se encontra esse imóvel.
Ou seja, a matrícula conta toda a história do imóvel. É como se fosse um documento de identidade (RG) do imóvel, e ela fica arquivada no Cartório de Registro de Imóveis de onde o imóvel está localizado.
Na matrícula deverão constar todas as alterações de propriedade, compromisso de compra e venda, doação, permuta, retificação de área, averbação de construções, demolições, impedimentos, dívidas, penhoras, registros de partilha, seja em decorrência de um inventário ou de um divórcio etc., bem como informações sobre as pessoas, sejam elas proprietárias do imóvel, compromissárias compradoras, credoras etc.
A ausência dessas informações na matrícula de um imóvel, pode o caracterizá-lo como irregular.
São inúmeras as situações que caracterizam a irregularidade de um imóvel, por exemplo:
- Imóveis adquiridos por meio de contratos “de gaveta”;
- Imóveis onde seus detentores são apenas possuidores e não proprietários;
- Imóveis que não possuem “habite-se”, averbação de construção ou demolição;
- Imóveis com construções irregulares;
- Imóveis que necessitem de retificação de área;
- Imóveis que não tenham atos registrados em sua matrícula, como é o caso de inventários, divórcios, compra e venda, etc.;
- Imóveis rurais que ainda não foram georreferenciados, dentre outras.
Quais são os problemas de ter um imóvel irregular?
A irregularidade de um imóvel afeta diretamente a transmissão da propriedade, seja por uma compra e venda, uma doação, em decorrência de uma herança etc., e afeta principalmente o valor de mercado desse imóvel irregular, o que ocasiona a sua desvalorização.
A depender de como foi feita a aquisição desse imóvel, sabia que você pode não ser o(a) dono(a) do imóvel, mesmo tendo quitado o seu preço? Pois é… Lembre-se de que: quem não registra não é dono perante a lei.
Em decorrência dessa irregularidade você pode:
- ter problemas junto à Prefeitura local;
- não conseguir vender o imóvel;
- ter a negativa de bancos o financiamento imobiliário;
- ter problemas com a partilha de uma herança, em casos de imóveis irregulares herdados, entre tantos outros problemas.
Se você percebeu que o seu imóvel se enquadra em qualquer uma das situações aqui listadas, busque ajuda de um profissional especializado no assunto agora mesmo.
Não espere ter um problema bem na hora da venda para buscar ajuda de um profissional especializado.
Regularize o seu imóvel o quanto antes!
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