O escrit\u00f3rio Luciana Trezza Laranjeira Advocacia respeita o direito \u00e0 privacidade, \u00e0 intimidade e o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e cumpre os preceitos legais do Estatuto da Advocacia – Lei n\u00ba 8.906, de 4 de julho de 1994; do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2015 aprovada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; do Marco Civil da Internet – Lei 12.965 de 23 de abril de 2014, criada para estabelecer o direito ao exerc\u00edcio da cidadania nos meios digitais, al\u00e9m da diversidade e da liberdade de express\u00e3o na internet e da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, f\u00edsicos ou digitais, por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas de direito p\u00fablico\/privado. Ela protege os direitos fundamentais de privacidade e liberdade, garantindo que cidad\u00e3os tenham controle sobre suas informa\u00e7\u00f5es, exigindo transpar\u00eancia, seguran\u00e7a e fins leg\u00edtimos para uso dos dados coletados.<\/p>\n\n\n\n
A presente Pol\u00edtica de Privacidade tem por objetivo proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes e visitantes do site. Esta pol\u00edtica de privacidade explica como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos as informa\u00e7\u00f5es que voc\u00ea nos fornece. Ao acessar nosso site e ao utilizar nossos servi\u00e7os, voc\u00ea concorda com os termos descritos abaixo.<\/p>\n\n\n\n
1.1. Informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo usu\u00e1rio:<\/strong> Ao entrar em contato conosco via whatsapp, email, ou ao preencher os formul\u00e1rios dispon\u00edveis em nosso site, voc\u00ea poder\u00e1 fornecer dados como:<\/p>\n\n\n\n Nome | e-mail |Telefone | Detalhes sobre o seu caso ou situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o essenciais para entendermos seu caso e prestarmos a orienta\u00e7\u00e3o e o suporte jur\u00eddico necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Os dados pessoais s\u00e3o utilizados na reda\u00e7\u00e3o dos documentos judiciais ou extrajudiciais necess\u00e1rios, passando a integrar os dados deste Escrit\u00f3rio de Advocacia, sendo armazenados em sistema informatizado, cuja provid\u00eancia \u00e9 necess\u00e1ria para executar as compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es legais pertinentes ao pleno exerc\u00edcio da advocacia.<\/p>\n\n\n\n Nenhum texto, foto, coment\u00e1rio, bem como nenhuma parte do conte\u00fado disponibilizado no referido endere\u00e7o eletr\u00f4nico, incluindo artigos escritos e boletins institucionais, deve ou pode ser interpretado como parecer jur\u00eddico ou aconselhamento.<\/p>\n\n\n\n Pareceres jur\u00eddicos e quaisquer outras orienta\u00e7\u00f5es devem ser obtidas diretamente atrav\u00e9s de consulta jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n 1.2 Informa\u00e7\u00f5es de navega\u00e7\u00e3o<\/strong>: Tamb\u00e9m coletamos dados de navega\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de cookies, como endere\u00e7o IP, tipo de navegador, p\u00e1ginas visitadas e tempo de perman\u00eancia no site. Esses dados nos ajudam a aprimorar a experi\u00eancia do usu\u00e1rio em nosso site.<\/p>\n\n\n\n Utilizamos as informa\u00e7\u00f5es coletadas para os seguintes fins:<\/p>\n\n\n\n Os dados pessoais fornecidos por voc\u00ea s\u00e3o tratados de forma confidencial e n\u00e3o s\u00e3o compartilhados com terceiros, exceto:<\/p>\n\n\n\n Implementamos medidas de seguran\u00e7a adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos n\u00e3o autorizados, perdas e altera\u00e7\u00f5es. Todos os dados s\u00e3o armazenados em sistemas seguros e acess\u00edveis apenas por membros autorizados da nossa equipe.<\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea tem o direito de:<\/p>\n\n\n\n O que s\u00e3o cookies?<\/p>\n\n\n\n Como \u00e9 pr\u00e1tica comum em quase todos os sites profissionais, este site usa cookies, que s\u00e3o pequenos arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Nosso site utiliza cookies para melhorar a sua experi\u00eancia de navega\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea pode configurar seu navegador para rejeitar cookies, mas isso poder\u00e1 afetar algumas funcionalidades do site.<\/p>\n\n\n\n O escrit\u00f3rio Luciana Trezza Laranjeira Advocacia reserva-se o direito de atualizar esta pol\u00edtica de privacidade a qualquer momento. Qualquer mudan\u00e7a significativa ser\u00e1 comunicada atrav\u00e9s do site.<\/p>\n\n\n\n2. Uso das Informa\u00e7\u00f5es<\/h1>\n\n\n\n
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3. Compartilhamento das Informa\u00e7\u00f5es<\/h1>\n\n\n\n
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4. Prote\u00e7\u00e3o dos Dados<\/h1>\n\n\n\n
5. Direitos dos Usu\u00e1rios<\/h1>\n\n\n\n
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6. Uso de Cookies<\/h1>\n\n\n\n
7. Altera\u00e7\u00f5es na Pol\u00edtica de Privacidade<\/h1>\n\n\n\n
8. Contato<\/h1>\n\n\n\n